Procon-Manaus autua sete estabelecimentos durante a ‘Black Friday’
Durante todo o final de Semana, a Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon-Manaus) manteve equipes de plantão para receber denúncias durante a Black Friday realizada pelo comércio com anúncios de ofertas especiais ao consumidor.
Duas lojas foram autuadas por descumprimento da Lei Federal 10.962/2004 que trata da precificação, segundo a qual o consumidor deverá pagar o menor preço sempre que houver divergência nos mesmos. Outros cinco estabelecimentos foram autuados por descumprirem a Lei Municipal 266/2011, oferecendo caixas para pagamento em número insuficiente. A lei obriga que 100% dos caixas estejam em funcionamento.
No total, foram registradas 22 denúncias feitas pelo consumidor, seja pelo disk denúncia disponibilizado ao público ou nos pontos onde o Procon-Manaus fez atendimento. A maior parte das denúncias foi sobre número de caixas insuficientes. Equipes de fiscalização também nos centros comerciais de Manaus, mas a maioria das denúncias foi feita pelo público.
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