Manaus/AM – O processo de impeachment do governador Wilson Lima e do vice Carlos Almeida foi suspenso, nesta terça-feira (13) pelo desembargador Wellington José de Araújo, do Tribunal de Justiça do Amazonas.
A decisão foi em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo deputado estadual Francisco Gomes.
“O processamento e julgamento do Vice-Governador por crimes de responsabilidade é inovação normativa instituída pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e que, em uma interpretação sistemática de todo o ordenamento jurídico, tanto constitucional quanto infraconstitucional, inexiste tal previsão de responsabilização”, diz um trecho do documento sobre o argumento do parlamentar.
Segundo consta na decisão, a Aleam poderá ser notificada e terá que apresentar esclarecimentos no prazo de 30 dias. Entre os pedidos está a intimação para a Procuradoria-Geral do Estado e a Procuradoria-Geral da Assembleia e manifestação do Ministério Público e um prazo de 15 dias.
Nesta semana a Aleam iniciou o processo a fim de formar uma comissão especial para julgar o documento do processo.
O pedido foi ingressado pelo presidente do Sindicato dos Médicos e aceito por Josué Neto, presidente da Aleam.
