O projeto Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), implantado nesta sexta-feira (7) em Manaus,  busca reduzir a quantidade de presos provisórios que hoje, no Amazonas, representa 61% do total de 9 mil encarcerados.  Para isso, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) firmou um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal para a instalação de uma Central Integrada de Alternativas Penais, que dará suporte ao monitoramento de medidas cautelares alternativas à prisão.

Manaus é a primeira capital do Norte a implantar o projeto. Na abertura dos trabalhos, o governador José Melo, que esteve ao lado do o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski e a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, destacou que a iniciativa vai possibilitar economia ao Estado, principalmente com a redução da população carcerária, além de oferecer a oportunidade de ressocialização aos presos.

"O sistema penitenciário brasileiro está superlotado e grande parte desses presos são aqueles que cometeram crimes de menor potencial e ficam esperando por meses para serem ouvidos por um juiz. Agora será diferente, com isso você retira das penitenciárias pessoas que não precisariam estar ali, fazendo com que o Estado também gaste menos para manter esses presos", afirmou José Melo.

O secretário de estado de administração penitenciária, Louismar Bonates, destacou que o projeto é bem-vindo principalmente por conta do alto índice de presos provisórios. “A ideia é fazer com que menos pessoas entrem nas cadeias. Diariamente estão entrando, em média, 20 pessoas, mas saem 14. Ou seja, estamos colocando mais pessoas que a nossa capacidade e, muitas vezes, sem essa necessidade”.
O governador também frisou que, a partir do momento em que o réu recebe a sua pena alternativa, ele também passa a receber apoio da rede social que dispõe o Estado, com o oferecimento de cursos profissionalizantes, por exemplo. 

Termo de Cooperação

Pelo termo, cabe à Seap promover a instalação da Central Integrada de Alternativas Penais com suporte técnico e financeiro, capacitar os envolvidos no acompanhamento e na fiscalização do cumprimento das medidas cautelares no âmbito da Central e também no que se refere ao monitoramento através das tornozeleiras eletrônicas, que será uma das principais alternativas.

A Seap deverá promover também a articulação com a rede local de proteção e assistência social, inclusive de atenção psicossocial especializada na área de álcool e drogas, visando o eventual encaminhamento para atendimento do público da Central quando esse manifestar interesse. Em parceria com o TJAM, o termo prevê projetos temáticos de cunho restaurativo para atender aos cumpridores das medidas cautelares diversas da prisão.

O Tribunal e Justiça, por sua vez, se comprometeu em efetivar as audiências de custódia, acompanhar a implementação da Central, colaborar com a formação de servidores da Seap, e encaminhar o público inclusive da Audiência de Custódia, para a Central Integrada, para a identificação de necessidades e encaminhamentos para a rede de proteção social, bem como o acompanhamento e fiscalização de cumpridores de medidas cautelares diversas da prisão, quando o caso.