Manaus/AM - A liminar que revogou decretos do governador Wilson Lima (PSC) sobre a transferência de nove cargos de assessores da vice-governadoria foi suspensa pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Domingos Chalub. O magistrado suspendeu a decisão que foi tomada pelo desembargador Cláudio Roessing, na última terça-feira (8), que atendeu pedido do vice-governador Carlos Almeida. A decisão de Chalub foi tomada nesta quarta-feira (9).
O vice-governador entrou na Justiça contra os decretos de Wilson Lima, pedindo a concessão de Mandado de Segurança, que transferiram nove servidores de cargos de confiança da vice-governadoria para a Casa Civil do Estado. Carlos Almeida afirmou no pedido que a ação do governador foi feita sem consultá-lo antes e ainda citou perseguição política, pois essas transferências impediam o andamento dos trabalhos na vice-governadoria.
Na sua decisão, Chalub sustentou que os cargos não foram extintos e somente os servidores acabaram sendo remanejados e que a medida de suspender os decretos do governador retira direitos constitucionais do chefe do Executivo Estadual. Os decretos devem continuar em vigor enquanto o pedido de Mandado de Segurança não for julgado.
Veja a decisão de Chalub:
