Manaus/AM -
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Jomar Fernandes, alertou que o órgão pode enfrentar dificuldades graves em 2026 caso não receba um aumento no duodécimo, que é a parte do orçamento estadual repassada mensalmente ao Judiciário. Esse dinheiro vem da Receita Tributária Líquida do Estado, ou seja, dos impostos arrecadados pelo governo. Hoje o TJAM recebe 8,31% desse montante, mas considera insuficiente para cobrir suas despesas básicas, como pagamento de servidores, juízes e manutenção das comarcas. A proposta do tribunal é elevar esse percentual para 9,49%.
Segundo estudos realizados pela Comissão Permanente de Orçamento e Finanças do próprio TJAM, o valor previsto para 2026 — cerca de R$ 1,250 bilhão — não cobre os gastos estimados, que somam R$ 1,450 bilhão. Isso criaria um déficit de R$ 180 milhões. Para 2025, a situação também preocupa: o tribunal estima que só conseguirá fechar o ano se houver excesso de arrecadação por parte do governo. Sem isso, o déficit previsto chega a mais de R$ 100 milhões. Os desembargadores explicam que a necessidade de aumento não está ligada a reajustes salariais, mas ao cumprimento de obrigações legais e à manutenção de unidades judiciais espalhadas por todo o estado.
Fernandes afirmou que o TJAM já reduziu gastos e comissões, mas ainda enfrenta dificuldades para cumprir suas obrigações. Ele destacou que o CNJ tem repassado novas tarefas ao tribunal e que a estrutura precisa acompanhar a demanda, reforçando que o objetivo não é aumentar salários, e sim garantir atendimento judicial em todo o estado.
