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Presidente do TCE entrega na Aleam projeto de reajuste aos servidores

Presidente do TCE entrega na Aleam projeto de reajuste aos servidores
Presidente do TCE entrega na Aleam projeto de reajuste aos servidores

O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Josué Filho, entregou na manhã de hoje ao presidente da ALEAM, deputado Josué Neto, o anteprojeto de lei que concede o pagamento da reposição salarial ano 2014-2015 aos 858 servidores ativos, inativos e pensionistas da Corte de Contas. O reajuste proposto será baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a ser divulgado no final do mês de maio e será pago a partir de junho deste ano, conforme determina a Constituição Federal.

O anteprojeto, que será apreciado e votado pelos deputados estaduais, prevê ainda pagamento das datas-base de 2011/2012, cujo o INPC foi 4,86%; e a de 2012/2013 com INPC de 6,95%, conforme pleiteado pelos servidores do TCE, por meio do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado (Sindicontas), a Associação dos Analistas Técnicos de Controle Externo do TCE (Anace) e Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (ASTC).

O valor do reajuste será incorporado diretamente no salário dos servidores. As duas datas-bases anteriores serão pagas como verba indenizatória, segundo aval dos conselheiros, com os juros do atraso e as devidas correções. "Com gatilho e o pagamento do retroativo, atendemos o pleito justo dos servidores do Tribunal. Vamos incorporar os valores e ajustar tudo dentro do orçamento do TCE", comentou.

Com o pagamento a ser efetuado, a folha de pagamento do TCE vai subir de 10 milhões/mês para R$ 11,5 milhões/mês, mantendo a Corte de Contas dentro da margem prudencial prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo relatório apresentado aos conselheiros pela Diretoria de Administração e Orçamentária (Diorfi).

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