Manaus/AM - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, concedeu habeas corpus para Alejandro Molina Valeiko, preso no Centro de Detenção Provisória Masculina 1 (CDPM). A decisão de libera-lo foi tomada nesta sexta-feira (27), conforme a movimentação do pedido no site do STJ.
“A prisão preventiva há de ser medida necessária e adequada aos propósitos cautelares a que serve, não devendo ser decretada ou mantida caso as intervenções estatais menos gravosas à liberdade individual, enumeradas no art. 319 do CPP, mostrem-se suficientes ao acautelamento do processo e da sociedade. Na espécie, trata-se de réu primário e com bons antecedentes. Ademais, conforme se extrai dos autos, inclusive da denúncia fls. 21-31, ainda não há clareza quanto à dimensão de sua participação nos crimes que lhe são imputados”, citou o presidente do STJ em sua decisão.
Ainda conforme a decisão do ministro, devem ser informados sobre a concessão do habeas corpus o 2º Tribunal do Júri de Manaus e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). O ministro também solicitou que ambos os órgãos enviem mais informações referente ao pedido de mandado de prisão preventiva de Valeiko.
