O juiz Elcy Simões, que em dezembro do ano passado recebeu do Conselho Nacional de Justiça uma pena de censura, por ter supostamente ter recebido pequenos favores, como viagens e brindes do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para mudar a relatoria do recurso onde ele tenta reverter à decisão do CNJ, mas não obteve sucesso.
O presidente do STF, ministro César Peluso, indeferiu o pedido de Elci Simões .
De acordo com despacho do presidente, não foi identificada situação de urgência que justificasse a redistribuição dos autos.
Entenda o caso
Por falta de provas, o Conselho Nacional de Justiça absolveu em dezembro do ano passado Domingos Chalub, Airton Gentil e Yedo Simões da acusação de atuarem de forma ilegal em favor do grupo do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro.
Mas dois magistrados não escaparam da pena do CNJ, que condenou Hugo Levy e Rômulo Fernandes à aposentadoria compulsória remunerada, considerando que usurparam das funções na relação com o grupo de Adail.
Hugo Levy, por ter beneficiado Coari com decisões em favor do aumento do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em detrimento de Manaus. Fernandes, por fazer consultoria irregular para o grupo de Adail.
Ana Paula
A juiza Ana Paula Braga foi excluída do julgamento em razão de liminar concedida pela ministra do Supremo Tribunal Federal , Ellen Gracie.
