Manaus/AM - O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André (UB), afirmou nesta quarta-feira (13) que o concurso público da Casa Legislativa, marcado para o próximo domingo (17), será mantido, apesar da Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). O MPAM pediu a suspensão do certame devido à ausência de cotas raciais e isenção parcial da taxa de inscrição, além de solicitar a reabertura dos prazos de inscrição.
"Eu não acredito em cancelamento, muito pelo contrário. A Procuradoria da Casa já entrou com a defesa necessária. Não há essa obrigatoriedade de cotas para o município, é o nosso entendimento e o entendimento da Procuradoria. Já conversamos com o juiz que irá julgar o pleito do Ministério Público, ele faz o seu papel, mas tenho convicção e os concurseiros podem ter convicção que o concurso será realizado no próximo domingo", garantiu Caio André ao falar com a imprensa.
O vereador também comentou sobre o número limitado de vagas no concurso, ressaltando que, caso fossem aplicadas cotas raciais, as vagas seriam preenchidas apenas por candidatos dessa modalidade. "Nosso número de vagas é muito reduzido, tem funções que só tem uma vaga, então só teria vaga para cota. Temos vagas para PCD, cotas raciais. Entendemos a questão das cotas, mas o município não é obrigado a fazer isso e a Câmara também não", explicou.
Em resposta ao MPAM, a CMM informou, por meio de nota enviada terça-feira (12), que os editais atenderam todas as solicitações do órgão e foram analisados pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
O concurso, que oferece vagas para cargos de nível médio e superior, conta com cerca de 20 mil inscritos e salários que variam de R$ 4 mil a R$ 7 mil. As provas serão aplicadas no próximo domingo.
