Manaus/AM - Os projetos de lei previstos para ser discutidos na Câmara Municipal de Manaus (CMM) a partir deste ano poderão ser acompanhados em todo o Brasil, em tempo real, por meio do Sistema de Apoio a Processos Legislativos (SAPL). A novidade foi anunciada na última segunda-feira (10) pelo presidente Joelson Silva (PSDB), durante a abertura dos trabalhos na casa, que contou com o descerramento da placa de inauguração do novo Plenário Adriano Jorge e a leitura da mensagem anual do Executivo.
Os projetos apresentados pelos vereadores em 2020 serão os primeiros a fazer parte do novo sistema, que garante maior transparência dos processos legislativos, desde a entrada da matéria, até a emissão de parecer. Os demais projetos, correspondentes aos anos anteriores (aproximadamente 280), que estão pendentes e se encontram em tramitação na CMM, serão cadastrados paulatinamente no SAPL.
De modo geral, a tramitação dessas matérias estará disponível aos cidadãos, nacionalmente, para consulta a cada projeto na íntegra, até a votação final. O cumprimento da pauta em 2020 deverá ser feito à risca, apesar do ano eleitoral, de acordo com Joelson Silva.
"Todas as pautas são importantes e serão colocadas para votação. Temos vereadores experientes, que sabem lidar com a situação das eleições, para conciliar ambos os trabalhos. Mesmo assim, deveremos fazer algumas reuniões antes do pleito e tentar entrar num entendimento, no sentido de não deixar de votar as matérias, não dar margens para qualquer prejuízo durante o período eleitoral", disse o presidente.
A transição para o novo sistema começa com os primeiros projetos que serão votados na primeira pauta ordinária da casa, assim como, dos projetos de decreto legislativo. Emendas à Lei Orgânica do Município (Loman), vetos e projetos de resolução já serão cadastrados no SAPL. Os requerimentos e moções migrarão a partir do segundo semestre.
Em princípio, o cadastramento será realizado pela Diretoria Legislativa, que está apta a fazer o serviço, após participar dos treinamentos.
O novo mecanismo também dará acesso ao cidadão a todo o contexto histórico da Câmara, das legislaturas, mandatos de cada parlamentar, andamento das comissões, entre outras atividades do legislativo.
