A Polícia Federal (PF) concluiu, nesta sexta-feira (15), o processo de repatriação de uma cidadã brasileira, natural do Amazonas, que cumpria pena por tráfico internacional de drogas em Macau, Região Administrativa Especial da China. A interna desembarcou em Manaus para o cumprimento do restante de sua condenação em solo nacional.
A vinda da detenta foi viabilizada por meio da Transferência Ativa de Cumprimento de Pena (TACP). Este mecanismo de cooperação jurídica internacional possui caráter humanitário e visa facilitar a reintegração social da pessoa condenada, permitindo que ela fique próxima de seus vínculos familiares.
O trâmite foi coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRACI), com o apoio do Ministério das Relações Exteriores e do Poder Judiciário Federal.
Ao dar entrada na capital amazonense, a custodiada foi levada ao Centro de Detenção Feminino (CDF), localizado no quilômetro 8 da BR-174. No local, ela passou por uma audiência de custódia virtual realizada pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas (TRF1), que validou a legalidade do processo de transferência.
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