Com a presença de representantes das áreas de fundo previdenciário de 62 prefeituras, secretarias e câmaras municipais, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realiza na próxima quinta (7) e sexta-feira (8), a partir das 9h, o 1º Fórum Estadual de Controle Externo do Amazonas para debater as controvérsias em torno dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) na administração pública.
O encontro acontecerá no auditório do TCE e é voltado para servidores públicos, gestores das prefeituras e câmaras municipais, técnicos e auditores. O fórum terá a presença dos auditores do Ministério da Previdência Social Nancy Abadia de Andrade Ramos, Narlon Gutierre, Otoni Gonçalves Guimarães e Alex Albert Rodrigues; do procurador da República, Edmilson Barreiros Júnior, e demais autoridades, além de técnicos e auditores do Tribunal de Contas.
Com o tema “Os Regimes Próprios da Previdência Social no Amazonas: controvérsias e soluções”, o fórum pretende contribuir para o debate sobre a instituição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) nos municípios, apresentando as diversas “facetas” existentes sobre o seguro oficial e as soluções que podem ser encontradas, além de prestar esclarecimentos sobre o papel do controle externo na fiscalização das contas.
Durante o período do fórum, serão promovidas pela Diretoria de Controle Externo do Regime Próprio de Previdência do TCE (Dicerp), que organiza o evento, à noite, atividades acadêmicas na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) com palestras para os cursos de direito, economia e administração.
Durante os dois dias do fórum no TCE, serão realizadas palestras e oficinas com foco na melhoria da gestão e orientações aos gestores sobre as ferramentas que auxiliam para uma melhor gestão administrativa, orçamentária e financeira dos RPPS.
O evento tem o apoio da Associação Amazonense dos Municípios.
