Manaus/AM -Em uma demonstração de desrespeito às instâncias de fiscalização e ao direito do consumidor, a concessionária Águas de Manaus impôs um reajuste de 5,52% nas tarifas de água e esgoto sem a devida autorização do poder público. A manobra, realizada de forma unilateral e sem comunicação prévia adequada, forçou o prefeito David Almeida a determinar que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) recorra imediatamente da medida, visando barrar o aumento que impacta diretamente o bolso da população.
A postura da empresa ignorou completamente o papel da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). Segundo o diretor-presidente do órgão, Elson Andrade, a concessionária agiu à revelia do poder concedente, surpreendendo a agência com o anúncio de que os novos valores já seriam aplicados nas faturas de março.
O descaso da Águas de Manaus é acentuado pelo fato de que o órgão regulador ainda estava em fase de análise técnica dos fundamentos apresentados pela empresa, justamente para garantir que qualquer recomposição tarifária seguisse critérios contratuais rígidos e protegesse o usuário.
Diante da gravidade do procedimento adotado pela concessionária, a gestão municipal iniciou a preparação de medidas administrativas e jurídicas cabíveis.
A Ageman está subsidiando a PGM com informações técnicas para fundamentar o recurso e contestar a validade desse aumento imposto sem transparência. A batalha jurídica agora busca reverter o que é visto como um abuso por parte de uma prestadora de serviço essencial, que tentou atropelar as normas de regulação para implementar um reajuste antes mesmo de qualquer validação oficial.
