A capital amazonense será sede da 1ª Conferência Regional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – Entorno Manaus e do Rio Negro, de 28 a 30 de maio. A abertura do evento será às 16h, no auditório da Universidade Paulista, localizada na Avenida Mário Ypiranga, nº 4.390, Parque Dez. A proposta do encontro, intitulado Regional-Manaus, é formular as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – PNST, visando à proteção à saúde, à redução e eliminação do adoecimento e morte resultantes das condições, dos processos e dos ambientes de trabalho e o aprimoramento da assistência à saúde dos trabalhadores.
O secretário municipal de Saúde, Homero de Miranda Leão Neto, explicou que a realização da etapa Regional-Manaus é de suma importância, uma vez que subsidiará as demais etapas, Estadual e Nacional, apontando, por meio de relatórios, os resultados das discussões, além de viabilizar espaço democrático para a eleição dos delegados para composição da etapa estadual. “Promover esta Conferência significa propiciar espaços a diferentes atores sociais – trabalhadores, órgãos de saúde dos municípios, movimentos sociais, dentre outras instituições que têm interface e dialogam com a Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora para apresentarem proposta de implementação das ações de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e dando legitimidade às ações a serem desenvolvidas por Estados e Municípios”, afirmou o secretário municipal de Saúde.
Para a diretora do Cerest-Manaus, Verônica Souza, que também é coordenadora executiva da Conferência, o evento vai permitir maior participação social e aprofundamento do debate dos eixos temáticos: “O desenvolvimento socioeconômico e seus reflexos na saúde do trabalhador e da trabalhadora”; “Fortalecer a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras, da comunidade e do controle social nas ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora”; “Efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo”; e “Financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, nos Municípios, Estados e União”.
Esta 1ª Conferência em Manaus faz parte da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, deliberada pelo Conselho Nacional de Saúde, em sua 250ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 09 e 10 de outubro de 2013 e convocada pela Portaria GM/MS nº 2.808 de 20 de novembro de 2013.
O foco de atuação são todos os trabalhadores presentes em áreas urbanas e rurais, abrangendo os do mercado formal, com carteira assinada ou não, do mercado informal, autônomos, funcionários públicos, desempregados e aposentados. Os agravos que podem estar relacionados às condições de trabalho somam mais de 250 doenças diferentes, todas catalogadas pelo Ministério da Saúde.
O Cerest-Manaus da Semsa tem por objetivo prestar atendimento individual e coletivo visando à promoção e proteção à saúde, por meio do desenvolvimento de políticas que assegurem o controle de riscos e a prevenção de doenças relacionadas aos ambientes de trabalho. O órgão também realiza a notificação de doenças, um direito assegurado ao trabalhador nas legislações trabalhista, previdenciária e sanitária. Constitui-se em importante instrumento para planejar e verificar a eficácia de medidas de prevenção. A notificação aos órgãos de Vigilância à Saúde do Trabalhador garante os dados necessários para pesquisas sobre as doenças ocupacionais e acidentes ocorridos com os trabalhadores, possibilitando ainda orientar as políticas públicas, visando à diminuição destas ocorrências.
