Manaus/AM - A Prefeitura de Manaus entrou com um recurso, nesta sexta-feira (21), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para aumentar a tarifa do transporte coletivo na capital amazonense. A medida contraria recentes audiências entre o Ministério Público do Amazonas (MPAM), o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o próprio Executivo municipal. O STJ solicitou que o MPAM se manifeste sobre o caso em até cinco dias.
O recurso foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), pedindo a suspensão da liminar concedida pela Justiça do Amazonas. O STJ, por sua vez, formulou dois questionamentos ao município: se a renovação da frota estava prevista no contrato original ou em aditivos e se a nova tarifa colocaria Manaus entre as capitais com os valores mais altos de passagem.
O ministro-presidente do STJ, Antonio Herman, destacou o impacto econômico e o interesse público do caso, determinando que o MPAM se manifeste no prazo estabelecido. A promotora de Justiça Sheyla Andrade, da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), informou que a resposta já está em fase de elaboração.
Em 17 de março, MPAM, IMMU e prefeitura realizaram uma nova audiência sobre o tema, sem definições concretas. No encontro, foi estabelecido um prazo de 30 dias para retomada das discussões. Entre os temas abordados estavam a inclusão de beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) e a qualidade e renovação da frota.
A audiência contou com a presença do promotor Edinaldo Aquino Medeiros, da 77ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público (Prodeppp), reforçando a necessidade de diálogo entre as partes envolvidas antes de qualquer definição sobre o aumento da tarifa.
