O Plano de Ação Humanitária para Atendimento do Fluxo Migratório Venezuelano, que vai reger as regras para o acolhimento dos venezuelanos, que serão encaminhados para Manaus, pelo Governo Federal, vindos de Boa Vista (RR), está em fase de conclusão, pela Prefeitura de Manaus. Sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), o Plano deverá ser encaminhado ao Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) na próxima segunda-feira (23). Se for aprovado, ele será enviado para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para ser avaliado e efetivado.
Uma das principais preocupações do Município é com o repasse de recursos pelo Governo Federal. O confinanciamento está pautado na portaria nº 90, de 3 de setembro de 2013. A portaria sinaliza que a cada grupo de 50 imigrantes, deve ser repassado o valor de R$ 20.000, ou seja, R$ 400/mês por cada venezuelano acolhido pelo poder público municipal.
