Manaus/AM - A venda de vacinas em farmácias e drogarias da capital será fiscalizada pela Vigilância Sanitária (Visa) da Prefeitura de Manaus, em parceria com o Conselho Regional de Farmácia (CRF). Estratégias de inspeção, visando unificar os procedimentos e otimizar a cobertura de fiscalização em todos os distritos da cidade, são definidos entre os dois órgãos, que trabalham na regulamentação do serviço para a capital.
A oferta de vacinas em drogarias e farmácias, antes proibida, está autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde dezembro do ano passado, quando foi publicada a resolução específica, a RDC 197/2017, cabendo aos municípios estabelecer regulamentação própria.
“Em Manaus, devemos estar com esse processo concluído dentro de 60 dias, possibilitando que os estabelecimentos interessados possam solicitar licença para oferecer o serviço”, informa a diretora da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão.
Em reunião realizada na última sexta-feira (25), representantes da Visa e do CRF alinharam propostas de fiscalização, tomando por base a legislação referente à vacinação no país e a específica para a oferta de vacinas em farmácias e drogarias.
A fiscal de saúde da Visa, farmacêutica Luciana Don, explica que, de acordo com resolução da Anvisa (RDC 197/2017), farmácias e drogarias só podem comercializar e aplicar vacina se estiverem inscritas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e se cumprirem o conjunto de requisitos de segurança e qualidade estabelecidos pela legislação nacional. “Uma das obrigações do estabelecimento é dispor de responsável técnico e contar com profissionais habilitados e permanentemente capacitados para aplicar as vacinas”, informa.
