Os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Manaus já podem imprimir suas guias referentes ao exercício de 2019 pela internet. A Prefeitura de Manaus disponibilizou as notificações com os dados de lançamentos no portal de serviços do Manaus Atende: http://manausatende.am.gov.br.
Assim como todos os anos, o pagamento do tributo em cota única terá descontos. Os contribuintes adimplentes com o fisco municipal terão direito a 10% de desconto sobre o valor total. Quem possui débitos, o desconto cai para 5%. Para usufruir dos abatimentos, o contribuinte deverá efetuar o pagamento da sua cota única até o dia 15 de março. Está disponível também a opção de parcelamento em até 10 vezes, desde que a parcela não seja inferior a meia Unidade Fiscal do Município (UFM), ou seja, R$ 52,70.
O subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Armando Simões, informou que o carnê do IPTU 2019 também será postado via Correios, a partir do dia 31 deste mês. “Em meados de fevereiro os carnês deverão chegar à casa dos contribuintes. Em caso de dúvidas estamos à disposição pelo call center 156 ou em nossos postos de atendimento”, reforçou o subsecretário. A Central do Manaus Atende fica na avenida Japurá, 493, Praça 14, zona Sul
Lançamento
Para este exercício, a Semef lançou uma base de 578,4 mil cadastros imobiliários tributáveis, aproximadamente 39,5 mil a mais que o ano anterior. A base somou lançamento de R$ 440,1 milhões no sistema da Prefeitura de Manaus. Na comparação com o ano passado, o lançamento evoluiu em mais de 5%.
As regras de lançamento do IPTU 2019 foram publicadas por meio do Decreto nº 4.264, no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 11 de janeiro. O lançamento do exercício foi corrigido monetariamente em 3,55%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Nossa meta é arrecadar em 2019 algo em torno de R$ 245 milhões com o lançamento do IPTU e subsidiar ainda mais as ações da Prefeitura de Manaus nos setores de educação, saúde, transporte e infraestrutura para a população. Em 2018, a receita do IPTU fechou em 212,5 milhões”, disse o subsecretário da Semef.
