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A céu aberto

Prefeitura deve ser multada por não resolver problema de lixão no Amazonas

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Foto: Divulgação/MP-AM Foto: Divulgação/MP-AM
Foto: Divulgação/MP-AM

Manaus/AM - A Prefeitura de Novo Airão está sendo alvo de novo pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), para que seja multada por descumprir ordem judicial para suspender funcionamento de lixão a céu aberto localizada no Km 13 da rodovia AM-352. Em inspeção recente, a Promotoria de Novo Airão constatou que a decisão judicial não foi cumprida desde setembro de 2019 e que a situação do lixão está pior.

Mediante este cenário, o promotor de Justiça João Guimarães Netto, acionou novamente o Judiciário requerendo a execução da multa contra o Município que foi estipulada pelo juiz, em caso de descumprimento da decisão, no valor diário de R$1.000,00 (mil reais).

Na liminar, a Justiça também determinou que a prefeitura, além de desativar a lixeira, destinasse área específica para tal serviço de limpeza pública, fora do perímetro urbano, local no qual deveria ser implantado um aterro sanitário controlado, sob a orientação, fiscalização e aprovação do Ipaam; que, durante o período de conclusão do projeto de instalação do aterro sanitário, utilizasse área provisória, próxima ao sítio final de destinação (aterro sanitário), e que não fosse localizada às margens de mananciais (para evitar contaminação), para onde deveria ser transportado todo o lixo urbano e hospitalar recolhido no Município, após criteriosa seleção de impermeabilização.

Segundo o MP, a situação da lixeira é semelhante ao do esgoto do “Residencial Peixe-Boi”, no qual o esgoto é despejado a céu aberto. O MP já ingressou com a ação, o juiz deferiu liminar mediante multa e o Município também não cumpriu a decisão. Da mesma forma, o MP requereu a execução da multa.


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