O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) aceitou a denúncia realizada pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Içaenses (SINFUPI) contra a Prefeitura de Santo Antônio do Iça, no interior do Amazonas, distante 881 km de Manaus.
A prefeitura é acusada de não reajustar salários dos servidores efetivos e ignorar o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, contratar professores sem formação e processo seletivo, além de realizar publicações no site da transparência sobre as movimentações da administração.
Conforme a Lei complementar nº 155/2006, de 17/04/2006, que estabeleceu o plano, um servidor efetivo com nível 1 (auxiliar de serviços gerais) deveria receber de vencimento R$ 350,00 e o nível 6 R$ 870,00 (agente administrativo). Porém, ao invés de ajustar os valores respeitando os níveis, atualmente a prefeitura paga o mesmo valor para todos que estão entre os níveis 1 a 6, o que corresponde a um salário mínimo.
A denúncia também questiona a contratação de pessoas sem formação ou graduação e o fato de isto ocorrer sem processo seletivo ou concurso público. O abono do Fudeb também não teria sido repassado.
Para o presidente do Sinfupi, Márison Mendes, a prefeitura tem negado acesso a informações que deveriam ser públicas. “Sempre fomos ignorados e nenhuma resposta foi enviada ao nosso Sindicato. Por esse motivo tivemos que denunciar a inexistência de informações recentes das folhas de pagamento e balancetes no site da transparência. Isto é uma violação à Lei da Transparência”, disse à reportagem.
Conforme documentos enviados ao Portal desde o início de 2017 o prefeito Abraao Magalhães vem sendo acionado pelo sindicato para resolver a situação mas, conforme o próprio presidente da categoria, sequer responde.
A reportagem fez contato com a representação do município sobre as acusações no entanto até a publicação desta matéria não nos foi enviada nenhuma resposta.
