Parintins/AM - A Prefeitura de Parintins executa, até o próximo dia 05 de maio, o recadastramento de concessões de sepulturas temporárias e perpétuas do Cemitério Municipal São José. A ação é embasada no Decreto nº 008/2019 – GAB/PGMP.
De acordo com o decreto, o recadastramento de títulos do cemitério será feito em caráter pré-emergencial, em razão de que a área encontra-se em processo de exaustão devido à cessão indiscriminada de concessão de sepulturas, sepulturas abandonadas e sem manutenção por parte dos concessionários, sepulturas construídas com estruturas não permitidas (jardins, bancos, pequenas praças), além da existência de vários espaços vazios, cercados, e sem a existência de mortuários do tipo cruzes, lápides e caixilhos. O não comparecimento ao recadastramento pode acarretar no cancelamento do título de uso das áreas.
Nos parágrafos 2º e 3º, do Artigo 1º do Decreto 008/2019, fica instituído que os possuidores de sepulturas provisórias e os que não possuem nenhum tipo de documento emitido pela Prefeitura Municipal do tipo licença, permissão, autorização, compra, venda e outros tipos também devem participar do recadastramento.
O recadastramento será feito na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, localizada na Rua Itacoatiara S/N, bairro de São Vicente, no Prédio do Centro Multifuncional do Produtor, até o dia 05 de maio, no horário de 08 às 14h. Para que o processo seja feito é necessária a posse das vias original e cópia do documento que comprove a posse do terreno, e cópias do RG, CPF, comprovante de residência do titular da área ou do sucessor. O preenchimento do recadastro será feito no local.
Para quem não mora em Parintins ou não possui parentes na cidade, o Município dará orientações sobra os procedimentos a serem seguidos através do e-mail [email protected].
