Manaus/AM - A Prefeitura de Manacapuru decidiu suspender o sorteio de 15 motocicletas que estava programado para ocorrer durante as comemorações do 92º aniversário do município, nos dias 13 a 16 de julho. A medida foi tomada após uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) do Amazonas, que apontou a prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral.
A promotora eleitoral de Manacapuru, Marcelle Cristine de Figueiredo, explicou que o prefeito Betanael da Silva Dângelo optou por cancelar o sorteio ao ser notificado sobre a representação ministerial. A suspensão foi anunciada como uma iniciativa voluntária pela prefeitura, embora tenha sido motivada pela intervenção do MPE.
Segundo Marcelle Cristine de Figueiredo, a programação da festa de aniversário, amplamente divulgada pela prefeitura nas redes sociais e em sites de notícias, incluía shows de artistas famosos e o sorteio das motocicletas. O Ministério Público Eleitoral considerou que essa iniciativa configuraria vantagem eleitoral para os gestores públicos e seus candidatos, violando a igualdade de oportunidades entre os concorrentes nas eleições municipais.
A representação do MPE baseou-se no artigo 73 da Lei n.º 9.504/97 e na Resolução n.º 23.735/2024, que proíbem a distribuição de bens por parte da administração pública em períodos próximos às eleições. Além do sorteio, a promotora também solicitou a interrupção da propaganda institucional relacionada ao evento.
A Prefeitura de Manacapuru lamentou o ocorrido e informou que as motocicletas adquiridas para o sorteio serão reservadas para uma nova data, após o período eleitoral, em conformidade com a legislação vigente.
