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Prefeitura de Manacapuru é investigada por irregularidades em royalties de petróleo

Por Portal Do Holanda

21/01/2025 15h22 — em
Amazonas


Prefeito de Manacapuru, Beto D'Angelo (Republicanos) - Foto: Reprodução / Instagram

Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) investiga a Prefeitura de Manacapuru por contratações suspeitas de escritórios de advocacia, supostamente coordenadas por um lobista, para defender o município em processos relacionados a royalties de petróleo. Apesar de não possuir produção petrolífera local, a cidade teria recebido repasses da União através de decisões judiciais, levantando questionamentos sobre a transparência e regularidade das operações.

A apuração foi iniciada após notícia de fato conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que identificou possíveis irregularidades na gestão de royalties em prefeituras do interior. Em consulta ao Portal da Transparência, constatou-se que Manacapuru recebeu quantias significativas entre 2022 e 2024 sem base técnica apropriada, além de indícios de contratos questionáveis com escritórios de advocacia.

A promotora Emiliana do Carmo Silva requisitou, sem sucesso, informações à prefeitura sobre os valores recebidos e a contratação dos advogados. Agora, com a instauração do inquérito civil, a administração tem 15 dias para apresentar documentação como processos licitatórios, contratos e pagamentos relacionados ao caso.

"Nesse caso, o Ministério Público tem como objetivo tutelar a probidade administrativa, fiscalizando a adequada gestão dos recursos incorporados ao patrimônio municipal provenientes dos royalties do petróleo, com enfoque na transparência estatal. Para tanto, se faz necessária a análise do procedimento de contratação dos escritórios de advocacia que atuaram em demandas judiciais referentes a royalties de petróleo", enfatizou a promotora Emiliana do Carmo Silva.

 


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