Em nota encaminhada para a imprensa na manhã desta segunda-feira (26), a Prefeitura de Manaus anunciou que está cancelando os contratos de prestação de serviços com a empresa "D. de Azevedo Flores, que atualmente era responsável pela telefonia do SAMU e outro serviço relacionado ao Zika Vírus, que não ficou totalmente claro na nota.

Ela reforça que todos os contratos eram regulares, porém como um dos sócios da empresa estaria sendo investigado pela operação "Maus Caminhos" e diante da possibilidade de instabilidade dentro da empresa, preferiu cancelar o contrato que será oficilizado no Diário Oficial desta segunda.

Leia na íntegra:

Nota

Em atenção às notícias veiculadas acerca da relação contratual da Prefeitura de Manaus com a empresa D. de Azevedo Flores, cujo sócio estaria sendo investigado pela operação “Maus Caminhos”, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 19 de setembro, em respeito à população de Manaus, se esclarece que:

Todas as contratações efetivadas pela SEMSA são realizadas com a máxima observância das normas legais, o que inclui os dois contratos celebrados com a referida empresa, quais sejam, o Contrato nº 023/2015, cujo objeto é a prestação de serviço de telefonia para o SAMU (192), e o mais recente, o de nº 030/2016, destinado à contratação de serviço de controle vetorial do Aedes aegypti, mosquito que transmite também a Febre do Zika Vírus que dá motivo ao Estado de Emergência Sanitária que nos encontramos.

No primeiro contrato, a empresa foi a vencedora do Pregão Eletrônico 42/2015 realizado nacionalmente pela SEMSA, por meio do sistema ‘Comprasnet’, que é utilizado pelo Governo Federal, tendo apresentando o menor preço entre nove empresas participantes onde ocorreram 77 lances de valores diversos, atingindo dessa forma os princípios da isonomia e da ampla competitividade atinentes a todos os procedimentos licitatórios, garantindo-se com isso a proposta mais vantajosa para a Administração.

Quanto ao segundo contrato, este de fato se deu mediante dispensa de licitação, como todos os demais efetuados na emergência, instituto expressamente previsto na Lei nº 8.666/93, que rege as normas para licitações e contratos da Administração Pública. No caso, especificamente a prevista no inciso IV do art. 24 da referida lei, qual seja, autorização para contratação direta nos casos de emergência e calamidade pública, que restou caracterizada pela constatação da epidemia por doenças infecciosas virais, causadas pelo Zika Vírus e sua relação com a microcefalia, reconhecido pelo Município de Manaus na forma do Decreto Emergencial 3.331 de 01 de junho de 2016.

Apesar da regularidade dos contratos, conforme acima narrado, a Prefeitura de Manaus, através da SEMSA, decidiu rescindir nesta sexta-feira, 23, os dois contratos com a empresaD. de Azevedo Flores, por conta da preocupação na continuidade dos serviços oferecidos, já que com o afastamento do proprietário da empresa pela Operação “Maus Caminhos” da Polícia Federal, criou-se uma insegurança administrativa quanto à continuidade da prestação dos serviços, considerados essenciais. O distrato dos contratos com a referida empresa será publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira, 26.