Manaus/AM - Um ato essencial e que deve ser feito ainda nos primeiros dias de vida de uma criança, a Certidão de Nascimento, além de dar nome, torna o bebê um cidadão. Para muitas famílias esse é um ato corriqueiro e de fácil acesso. Para outras, o registro de nascimento ainda não é uma realidade. A falta de conhecimento faz com que muitas crianças tenham seus direitos prejudicados, como educação, acesso à saúde e benefícios sociais.
Para levar mais cidadania e solucionar os problemas causados pela falta da Certidão, a Prefeitura de Manaus possui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, pelo qual são detectadas tanto as crianças como jovens e adultos, que ainda estão ‘invisíveis’ para a sociedade. Somente em 2017, foram 135 registros tardios de nascimentos facilitados pelas equipes da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh) e 578 emissões de segunda via da certidão.
A certidão de nascimento é o primeiro documento civil do indivíduo, no qual estão anotados todos os dados do Registro Civil de Nascimento, que reconhece perante a lei: nome, filiação, naturalidade e nacionalidade da pessoa. É o documento que garante o acesso a todos os direitos essenciais, como vacina, estudo, atendimento nas unidades de saúde, bem como autorização para viagens e outras situações.
