Manaus/AM - Em decisão divulgada nesta quinta-feira (5), o prefeito interino de Presidente Figueiredo, vereador Jonas Castro (PSB), decretou Estado de Emergência Administrativa no município pelo prazo de 90 dias. Neste período, a administração municipal poderá realizar contratações diretas dos serviços necessários e essenciais sem a necessidade da realização de licitação.
O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas desta quinta.
O vereador Jonas Castro assumiu a prefeitura no último dia 28 de novembro. Ele justificou que a emergência é necessária devido a não realização de transição do governo. O prefeito Romeiro Mendonça e o vice-prefeito Mário Abrahão foram afastados do cargo após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Os dois foram cassados pelo uso irregular de verba de campanha nas eleições de 2016.
Veja o decreto:
