Manaus/AM - Durante a entrega das certidões de isenções, por cinco anos, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para aproximadamente 2 mil famílias moradoras do Conjunto Residencial Viver Melhor 3, o prefeito Arthur Virgílio Neto anunciou também, na noite de quinta-feira (5), a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) na localidade.
O prefeito explicou que a concessão das certidões de isenções dos impostos está assegurada pela Lei Municipal nº 1.441/2010, que estende o benefício de isenção fiscal, no âmbito dos tributos municipais, aos beneficiários de habitação de interesse social em Manaus.
Dessa forma, a prefeitura abre mão de aproximadamente R$ 32 milhões, valor correspondente ao que o município arrecadaria com o primeiro registro de imóvel e do primeiro quinquênio do IPTU dos moradores dessas áreas.
Para quem mora no Viver Melhor 3, o valor do ITBI e IPTU, que somados chega a aproximadamente R$3 mil, seria muito difícil de pagar. Para eles a isenção vem ajudar a maioria dos moradores.
Nova escola
O prefeito anunciou a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei), na avenida São José de Ribamar, (antiga via principal), nas imediações do Conjunto Residencial Viver Melhor 3, localizado no bairro Monte das Oliveiras, na zona Norte. O projeto é para que o Cmei tenha 10 salas de aula e atenda a 480 alunos na faixa etária de 4 e 5 anos.
