Prefeito do Amazonas condenado a devolver R$ 4 milhões

Por Portal do Holanda

20/11/2014 8h28 — em Amazonas

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas do prefeito Municipal de Autazes, referente ao exercício de 2008, José Thomé Filho, e o condenou a devolver aos cofres públicos, entre multas e glosas, mais de R$ 4 milhões. O relator das contas, conselheiro Érico Desterro,  em seu relatório, informou que foram encontradas mais de 70 irregularidades, entre elas a não apresentação de qualquer documento referente à comprovação de empenhos em despesas relacionadas aos 40% do Fundeb; e a aplicação abaixo do exigido por lei das receitas de impostos e transferências em despesas com ações e serviços públicos de saúde.

 

A prestação de contas do prefeito de Itapiranga, exercício 2012, Nadiel Serrão do Nascimento, também foi julgada irregular  pelo colegiado, que seguiu o voto do conselheiro Júlio Pinheiro. Ao todo foram identificadas mais de 30 irregularidades  na prestação de contas do gestor, entre elas atraso na remessa dos dados e demonstrativos contábeis referentes aos meses de janeiro a dezembro no sistema de Auditoria de Contas Públicas (ACP); inexistência do controle interno da Prefeitura Municipal de Itapiranga; e ausência do inventário analítico dos bens de caráter permanente foram algumas das impropriedades encontradas. O gestor terá de devolver aos cofres públicos mais de R$ 10 milhões, entre multas e glosas.

 

Também foi julgada irregular a prestação de contas do Instituto de Previdência do Município de Coari (COARIPREV), exercício de 2013, de responsabilidade de Emídio Rodrigues Neto. Por não comprovar o recolhimento dos valores patronais; não apresentar justificativa sobre o não recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Física; e a dispensa e inexigibilidade de licitação sem obediência aos requisitos legais da lei nº 8666/93, sem formalização e sem apresentação do parecer jurídico no ato da inexigibilidade, o gestor foi multado em R$ 20 mil.

 

Contas aprovadas

Ainda durante a 42ª sessão foram julgadas regulares com ressalvas, sem aplicação de multa, as prestações de contas, do exercício de 2012, do comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, Almir David Barbosa; da Empresa de Transportes Urbanos do Município de Presidente Figueiredo (exercício de 2013), de responsabilidade de Floriano Maia Viga; do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Presidente Figueiredo, exercício de 2013, de responsabilidade de José Menezes Pinheiro; da Secretaria Municipal de Administração, exercício 2012, de responsabilidade de José Antônio Ferreira Assunção; do secretário municipal de Saúde (Semsa), exercícios de 2011 e 2012, Francisco Deodato Guimarães e de Orestes Guimarães de Melo Filho – Ordenador de Despesas.

 

A prestação de contas do ex-presidente do Serviço de Água e Esgoto de Parintins, exercício de 2013, Jocivaldo dos Santos de Souza, foi julgada regular com ressalvas, porém o colegiado decidiu multá-lo em R$ 5 mil por conta da ausência de recolhimento do IRRF sobre a folha de pagamento de janeiro a dezembro; e ausência de encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado dos contratos temporários celebrados no exercício.