Manaus/AM - Por mais de 20 irregularidades detectadas na prestação de contas do ano de 2015, o prefeito do município de Santo Antônio do Içá, Abraão Magalhães Lasmar, teve as contas reprovadas, por unanimidade, pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), na manhã desta terça-feira (14), durante a 6ª sessão ordinária de 2017. O gestor terá de devolver aos cofres públicos, entre multas e glosas, R$ 3 milhões por despesas não comprovadas.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, que foi acompanhado pelos demais membros do Tribunal Pleno, o prefeito efetuou pagamento de salários de servidores que não compareceram ao trabalho; realizou contratações temporárias aleatórias; não adotou medidas de controle patrimonial; usou indevidamente recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além ter cometido irregularidade em licitações e de ter gasto R$ 2 milhões a mais com pessoal, desrespeitando o limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que para o município era de R$ 23 milhões.

Abraão, que ainda pode recorrer da decisão, tem 30 dias de prazo para que recolher aos cofres estaduais as sanções aplicadas.

A diretora da Maternidade Ana Braga também teve as contas reprovadas pelo colegiado. O relator do processo, auditor Alípio Reis Firmo Filho, que absolveu a voto-destaque do conselheiro Érico Desterro, que sugeriu multa de R$ 43,8 mil, considerou a gestora em alcance no valor de R$ 2,6 milhões por várias irregularidades detectadas na gestão à frente da unidade de saúde do Estado.

Tiveram as contas reprovadas na mesma sessão o presidente da Câmara Municipal de Tefé, Juvenal Filho; o prefeito de Fonte Boa, Suediney de Souza Araújo; o ex-prefeito de Guajará, Samuel de Oliveira; o ex-chefe da Casa Militar da Prefeitura de Manaus, Otávio Júnior; e o ex-presidente da Câmara Municipal de Maraã, Bethuel Filho.

Gestores com contas aprovadas

Na mesma sessão, as contas do ano de 2016 do secretário-executivo do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda, Edson Pará, e da ex-secretária municipal de Cultura Lívia Mendes,  como gestora do Fundo Municipal de Cultura (do ano de 2011), foram aprovadas por unanimidade pelo TCE. Os votos, que foram seguidos pelos demais membros da corte, foi do conselheiro Érico Desterro e do conselheiro Mario de Mello, respectivamente. Também tiveram as contas aprovadas, mas com ressalvas e sem multa, o secretário-executivo de Assuntos Administrativos da Sefaz, Francisco Mota (ano 2016), e o prefeito de Envira, Rômulo Matos, do ano de 2011.