Manaus/AM -  O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, por maioria dos vots, as contas do 3º ano de administração do prefeito de Manaus, Arthur Neto, referente ao exercício de 2015, com 24 recomendações e cinco ressalvas na manhã desta terça-feira(13). O orçamento do Executivo municipal foi de quase R$ 4 bilhões.

Segundo o conselheiro-relator, Érico Desterro, baseado em relatório de inspeção, a administração municipal cumpriu todas as exigências previstas na lei, como o limite previsto na aplicação de recursos destinados à educação e saúde, por exemplo; e a execução dos Orçamentos Fiscal — previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual. 

Conforme Érico Desterro, os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal da Prefeitura de Manaus também foram encaminhados ao TCE dentro do prazo estabelecido.

Entre as cinco ressalvas apontados pelo TCE, estão a que o município tome providências para a criação de uma estrutura de controle interno desvinculado de qualquer secretaria municipal, na forma de um órgão independente, com recursos disponíveis para efetivação das ações de auditoria, vez que a situação atual do Controle Interno limita sua atuação, pois reduz a autonomia e autoridade fiscalizadora e, ainda, este órgão de Controle Interno deve estar equiparado à estrutura de governo de primeiro escalão, uma vez que essa estará sujeita à sua atuação.

Entre as 24 recomendações feitas está apresentação de soluções quanto à redução da Dívida Consolidada, tendo em vista que houve um crescimento no endividamento de 70,72% entre o exercício de 2014 e o exercício de 2015 e ainda a disponibilização de pessoal responsável do setor de controle interno e, individualmente, aos secretários para que adotem providências preventivas quanto às recomendações ou ressalvas descritas no parecer prévio das contas anuais da Prefeitura de Manaus.

Presente à sessão especial, o secretário municipal de Finanças, Ulisses Tapajós, parabenizou o conselheiro Érico Desterro pelo relatório e afirmou que a Prefeitura de Manaus vai seguir todas as recomendações e as ressalvas feita pelo colegiado.

Votaram na sessão os conselheiros Julio Cabral, Yara Lins dos Santos e Mario de Mello, além do conselheiro-relator Érico Desterro. O presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, conduziu a sessão especial, que precedeu a penúltima sessão ordinária de 2016.