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Prefeita reeleita de Nhamundá é multada por distribuir bebidas alcoólicas em campanha

Por Portal Do Holanda

26/11/2024 14h44 — em
Amazonas


Foto: Reprodução/Instagram

Manaus/AM - A prefeita de Nhamundá, Marina Pandolfo, foi multada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) por captação ilícita de sufrágio e distribuição de bebidas alcoólicas durante a campanha eleitoral deste ano. De acordo com o TRE-AM, Marina e seu vice, Antônio Magalhães Tavares Neto, ofereceram bebidas a eleitores em um evento realizado em agosto, prática considerada uma conduta vedada.

A captação ilícita de sufrágio, definida pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504), caracteriza-se como a oferta de vantagens ao eleitor com o intuito de obter seu voto, configurando compra de votos. Essa conduta está sujeita a multas e até à cassação do registro ou diploma do candidato. Além da multa, Marina corre o risco de ter seu diploma cassado.

Em setembro, a Justiça já havia concedido uma medida liminar proibindo a prefeita, seu vice e seus correligionários de distribuir bebidas alcoólicas, sob pena de multa. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, que alegou que a distribuição de bebidas visava atrair eleitores, incluindo adolescentes, para os eventos de campanha, desequilibrando a disputa eleitoral.

 

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