Manaus/AM – Foi definida uma nova data - 31 de dezembro de 2020 - para que as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) que usufruem de incentivos fiscais adicionais apresentem o Estudo de Competitividade exigido por lei. A lista de produtos beneficiados com incentivos adicionais inclui de embarcações e monitor de vídeo para informática, a aparelho de ar condicionado e máquina de costura, entre outros.
A nova resolução nº 003/GSedecti-GSefaz, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição de 29 de setembro de 2020, destaca como justificativa para alteração do prazo anterior - 30 de setembro de 2020 - a crise gerada pela pandemia da covid-19, que afetou o sistema de saúde, e as dificuldades enfrentadas pelas empresas em obterem informações de processos.
Para atender a resolução, é preciso comprovação técnica da ocorrência de baixa competitividade do produto por meio de um estudo de mercado qualificado, alertam os técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti). A Resolução conjunta 002/2020 Sedecti/Sefaz havia prorrogado para o dia 30 de setembro a apresentação do Estudo de Competitividade.
