Após convocação extraordinária, a Associação dos Praças do Estado do Amazonas (APEAM) esteve reunida no último sábado (25), em sua sede, para definir a posição dos Praças ante o anúncio do governo sobre a lei nº 4044.
Na ocasião, o Sd. Gerson Feitosa, presidente da APEAM, deu detalhes sobre a reunião realizada com o governador durante a semana. Conforme ele, foi apresentado o detalhamento da situação econômica nacional e estadual e que, com os números atuais, é inviável tanto a promoção quanto o pagamento da data base, decisão esta estendida para outras categorias no Estado que participaram da reunião.
Com a queda de 10,5% na arrecadação, o Governo do Estado acabou ultrapassando o limite prudencial (46,55%) da Lei de Responsabilidade Fiscal com os gastos com pessoal. Caso o governo realize as promoções e aumentos, ultrapassará o limite máximo que é de 49% da receita corrente líquida (RCL) e cometerá crime, impedindo o Estado de realizar investimentos e empréstimos. A outra alternativa seria começar a demitir inclusive os efetivos. Com o ajuste no início do mandato, 702 cargos comissionados já foram extintos.
Mesmo diante deste quadro, os 200 associados que participaram da reunião decidiram por unanimidade realizar uma manifestação (não-grevista) nesta terça-feira (28), que terá como ponto de encontro a Arena Amadeu Teixeira com destino à sede do Governo. Nas reivindicações do movimento está o cumprimento da Lei Estadual nº 4044, com a garantia de 2.284 promoções, assim como a aprovação imediata da Regulamentação da Escala de Serviço, Código de Ética e Auxílio Alimentação.
