Manaus/AM- Postos de combustíveis foram alvos de uma fiscalização da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor Procon Manaus, na última quarta-feira, 9. Blitze foram realizadas em 12 estabelecimentos do ramo em bairros da zona Centro-Sul e no Centro de Manaus. Três dos locais visitados receberam infrações por ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), conforme determina a Lei 8.078/1990 e por falta de informações sobre formas de pagamentos.
Outro caso comum, que recebeu atenção da equipe de fiscalização é a aceitação somente de pagamentos em dinheiro por parte de alguns postos. Para o assistente técnico administrativo Mário Rodrigues, 27, o cliente teria mais opções se as sinalizações de preços e formas de compras fossem visíveis.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art.6º, lll, art. 30 e art. 31, d.), o estabelecimento é livre para escolher a forma de pagamento, mas é necessário informar com faixas na entrada do posto para que o consumidor fique ciente antes de adentrar ao local.
O Procon Manaus está localizado na Rua Afonso Pena, número 38, no Centro de Manaus. Para mais informações, reclamações e denúncias ligue para 0800-092-0111, de segunda a sexta, das 08h às 17h.
