Manaus/AM - A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas reuniu, nesta quinta-feira (04), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), representantes dos órgãos das esferas estaduais, municipais e federais, para a assinatura das Portarias Conjuntas N° 001/2024 e Nº 002/2024. Os documentos determinam os critérios para a realização dos eventos carnavalescos e grandes eventos.
A portaria prevê regras e critérios de segurança que precisam ser adotados pelos organizadores durante todo o evento, em caso de descumprimento, a festa será encerrada.
Crianças e Adolescentes - O juiz titular da Infância e Juventude Infracional do Tribunal de Justiça do Amazonas (Jiji/TJAM), Eliezer Fernandes Júnior, explicou sobre a entrada de crianças e adolescentes nos eventos carnavalescos conforme a portaria.
“Essas duas portarias justamente limitam a participação de crianças e adolescentes em alguns eventos, principalmente no desfile das escolas de samba, onde ficou proibida a participação de crianças menores de doze anos em assistir ao evento, já na participação para desfilar, as crianças são autorizadas através de alvará das agremiações carnavalescas com crachá e identificação dos pais e responsáveis”, explicou o juiz.
Órgãos colegiados - Além da SSP-AM e do JIJI, também assinaram as Portarias representantes do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), das secretarias de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas, de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), de Assistência Social (Seas), de Estado de Saúde (Ses) e da Fundação de Vigilância em Saúde.
Pelo município assinaram o documento, representantes do Centro de Cooperação da Cidade de Manaus, do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal, de Finanças e Tecnologia da Informação, de Limpeza Pública (Semulsp), de Saúde (Semsa), de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Vigilância Sanitária Municipal, e da Amazonas Energia S/A.
Com informações da assessoria.
