Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) enquadrou o prefeito de Iranduba, Francisco Gomes da Silva, o Chico Doido, para que no prazo de 60 dias regularize o Portal da Transparência do Município. O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) apresentou representação contra o prefeito apontando dez irregularidades no portal.
A representação foi acatada pelo TCE, conforme decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico da última quarta-feira (18). O prefeito Chico Doido deve tomar providências para sanar as pendências.
No prazo de 60 dias, a Prefeitura de Iranduba deve atualizar o Portal da Transparência, garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, oferecer o livre acesso a documentos públicos, como receitas e despesas, além de informar quais órgãos estão ligados à estrutura da prefeitura, onde se localizam e o horário de atendimento.
Dados sobre contratações de servidores, de concurso públicos e processos seletivos também devem ser informados.
