Portaria assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, desembargador Flávio Humberto Pascarelli, determinando a instauração de um Procedimento Administrativo Disciplinar contra a juíza Fabíola de Souza Bastos, da 61ª Zona do Careiro da Várzea, foi publicada nesta segunda-feira no Diário Eletrônico do TRE-Am.
A instauração do PAD foi decidida em unanimidade pelo Pleno do Tribunal, e visa apurar suposta violação aos deveres funcionais de carreira, do Código de Ética da Magistratura Nacional e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
A magistrada do Careiro teria ferido o artigo 1º e 20º do Código do Ética e também o 35 da Loman, que trata da independência, imparcialidade, transparência, prudência, da honra e do decoro.
