A desembargadora Maria das Graças Figueiredo, que em maio denunciou que o Tribunal de Justiça do Amazonas paga aposentadorias a ex-funcionários que exerciam cargos comissionados e não tinham direito ao benefício, resolveu levar o caso ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça.
A denúncia chegou ao CNJ dia 20 de junho, cerca de 60 dias depois do ex-presidente do TJam, desembargador Antônio Simões, indeferir o pleito de Adriana Castro Kitsinger, viúva do motorista e servidor comissionado do Tribunal, Pedro Paulo Tavares Costa, morto a tiros em janeiro deste ano em uma lavanderia no Vieiralves, Zona Centro-Sul de Manaus, enquanto estava a serviço Tribunal e dirigindo para a desembargadora Graça Figueiredo.
O conselheiro Sílvio Luís Ferreira Rocha é o relator da matéria, e de acordo com informações no site CNJ, a última movimentação ocorreu dia 27 do mês de julho.
Entenda o caso
Ao final da sessão do Pleno, dia 8 de maio, Graça Figueiredo resolveu levar ao conhecimento dos desembargadores a decisão do então presidente da época, João Simões, de indeferir o requerimento de pensão protocolado pela viúva do seu motorista, Pedro Paulo Tavares Costa.
A desembargadora revelou que Adriana solicitava o pagamento de pensão por morte do esposo, conforme já havia decidido o Tribunal de Justiça ao aposentar os servidores comissionados Clóvis de Oliveira Paz e Semíramis Pinto da Costa.
Clóvis conseguiu o benefício em junho de 2004 e Semíramis, em agosto de 2005, na administração do desembargador aposentado Arnaldo Carpinteiro Péres.
Mas a solicitação foi negada dia 24 de abril, por João Simões, que na sessão disse que apesar das irregularidades, a atual gestão não tinha poderes para anular o pagamento das duas aposentadorias por causa da decadência do ato.
“Não vou permanecer no erro. Não vou praticar o mesmo erro na minha administração”, declarou no dia da sessão o presidente, afirmando que o Pleno da época decidiu e o Tribunal de Contas homologou.
Muita discussão no dia da sessão
O desembargador Mauro Bessa pediu a palavra e disse: “Quantas aberrações tem passado neste Tribunal e o Ministério Público fez vista grossa”, se referindo ao fato do MP não ter recorrido à época da decisão do pagamento de benefícios a servidores que não eram efetivos.
O representante do Ministério Público não gostou e garantiu que solicitou a documentação a Graça Figueiredo, para ingressar com uma ação. “Para nós não importa nome ou sobrenome”, disparou o procurador José Hamilton Saraiva.
Ao falar do assunto, o desembargador Wilson Barroso disparou: “Eu já vi de tudo. Eu já vi até boi voar aqui nesse tribunal durante esses 37 anos em que atuo no Judiciário amazonense”.
