Manaus/AM - O juiz Abraham Peixoto, da 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) emitiu sentença condenando a Amazonas Energia a pagar indenização de R$ 2 milhões pelo blecaute que ocorreu em Manaus, Iranduba e em Manacapuru, no ano de 2013. Na decisão, o magistrado disse que o apagão de aproximadamente duas horas e meia causou prejuízos financeiros aos consumidores e também apresentou riscos na segurança pública e no trânsito.
A denúncia contra a concessionária foi apresentada por cinco órgãos públicos do Estado. A sentença foi assinalada pelo juiz no último dia 31 de janeiro. O valor total da condenação foi de R$ 2.040.000 que devem ser recolhidos pelo Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
O apagão ocorreu no dia 12 de julho de 2013, começando às 22h30, com o abastecimento voltando à normalidade por volta das 1h da manhã do dia seguinte. A Amazonas Energia justificou na época que o fornecimento foi interrompido de forma total devido a “ocorrência da atuação de proteções elétricas”. A resposta não foi aceita pelo magistrado que frisou ser de responsabilidade da concessionária tomar medidas para evitar apagões.
Veja a decisão:
