Manaus/AM - A Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decon), definiu, nesta quinta-feira (14), estratégias para fiscalizar em empresas que atuam diretamente com produtos utilizados no combate à pandemia do novo coronavírus. A decisão foi tomada após a Especializada receber inúmeras denúncias a respeito do frequente aumento dos valores dos insumos.
Durante a reunião virtual, promovida nesta quinta e coordenada pelo delegado Eduardo Paixão, titular da Especializada, foram decididas ações de urgência e que serão aplicadas de forma conjunta com outras autoridades.
Paixão reforçou que é criminosa a ação de sonegação de mercadoria ou recusa de venda a quem estiver em condições de comprar a pronto pagamento, conforme prevê a Lei de Crimes Contra a Economia Popular em seu artigo 2°, inciso I, que tem como pena - detenção de seis meses a 2 anos ou multa.
Denúncias podem ser feitas no site Delegacia Interativa (delegaciainterativa.am.gov.br), de responsabilidade da Polícia Civil do Amazonas.
