Manaus/AM - A Justiça Eleitoral do Amazonas reprovou as contas do partido Podemos no exercício financeiro de 2020, conforme o acórdão publicado nessa quarta-feira (7), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
De acordo com decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), ao examinar a prestação de contas apresentada pelo Diretório Estadual do Podemos, a Seção de Contas Eleitorais e Partidárias constatou o descumprimento da determinação contida no art. 7º, caput, e § 2º do art. 8 º, da Resolução TSE nº 23.604/2019.
“Tal conduta configura irregularidade grave, a impor a desaprovação das contas, considerando que compromete a lisura das contas e o exercício pleno da fiscalização sob encargo da Justiça Eleitoral”, diz trecho do documento.
Agora, o Podemos terá que devolver ao Tesouro Nacional o valor de R$ 17.505,00 mil com recursos próprios, devidamente atualizados, nos termos do art. 14, da Resolução TSE n.º 23.604/2019; aplicação de multa no patamar máximo de 20% e aplicação de descontos das cotas do Fundo Partidário – FP à razão de três meses.
Confira publicação na íntegra:
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