A equipe técnica de revisão do Plano Plurianual do Município de Parintins, sob a orientação da secretária de Administração e Planejamento Eliane Melo reuniu os responsáveis pelos setores jurídicos de cada secretaria, autarquia, coordenadoria e órgãos da administração municipal para discutir a elaboração da minuta das leis complementares que vão servir de base para a reformulação do Plano Plurianual com vigência de 2014 a 2017.
Outro assunto tratado no encontro intersecretarias foi a definição de metas e prioridades a serem incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano administrativo da Prefeitura Municipal de 2015. A LDO será enviada para a aprovação da Câmara Municipal de Parintins até o mês de maio. A secretária Eliane Melo explicou que todos os setores da administração municipal devem entregar o planejamento de execução financeira para 2015 até o dia 28 de abril.
De acordo com a secretária Elaine Melo, o PPA requer a aprovação de novas leis e a revisão de algumas já existentes. “Algumas leis precisam ser reformuladas ou criadas, como relacionadas ao meio ambiente, de pesca, saneamento, entre outras. Por isso as secretarias foram chamadas para se discutir o que existe e o que não existe no que se refere a questão jurídica para colocar em prática o PPA no município”, ressaltou a secretária. A advogada Eliane Melo destaca que a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Parintins montou uma equipe técnica de revisão geral de todas as leis que asseguram o PPA e definiu metas e prioridades de governo para os próximos anos.
