Manaus/Am - O Projeto de Lei (PL) nº 081/2015, de autoria da vereadora Professora Therezinha Ruiz (DEM), que prevê a admissão de diplomas de pós-graduação emitidos por instituições de ensino superior de países membros do Mercosul e de Portugal, foi encaminhado à sanção do prefeito Arthur Virgilio Neto (PSDB), na manhã desta quinta-feira (22)

A propositura estabelece que diplomas em nível de pós-graduação “strictu-sensu”, mestrado ou doutorado, expedidos nesses países sejam aceitos automaticamente pela Administração Pública, Direta e Indiretamente Municipal.

Para a vereadora, o ideal seria que o cidadão pudesse estudar em uma das vagas oferecidas por Instituições de Ensino Superior (IES) no Brasil, porém há insuficiência de oferta de vagas em cursos de pós-graduação “strictu- sensu”.  “A Lei será de grande relevância ao município, pois irá incentivar e assegurar o direito dos profissionais que buscam oportunidades de qualificação em outros países”, afirmou Therezinha.

A admissão abrange a qualificação de diplomas para efeito de concursos públicos ou seleção de docentes e pesquisadores no âmbito deste município, como também para fins de carreira de ensino e pesquisa.

De acordo com a pedagoga Neila Lobo, que é argentina, o projeto é de grande relevância e demonstra uma preocupação quanto a qualificação fora do país. “Estou doutoranda pela universidade Nacional de Rosário, na Argentina, e fui motivada pelo projeto de Lei da vereadora Therezinha Ruiz. Há um investimento pessoal nesse crescimento, mas me sinto amparada e apoiada com essa proposta que está em tramitação”, disse a pedagoga.