Manaus/AM - A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 609/2023 que estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do Amazonas. Na prática, a pauta restringe a participação de pessoas trans nas competições, sob a justificativa que os atletas cisgêneros estariam em desvantagem.
O projeto é de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL) e foi aprovado por unanimidade pela Aleam. A proposta segue agora para sanção do governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil).
"Meu compromisso é justamente resguardar e criar uma rede de proteção para nossas crianças e mulheres, fazendo com que nas competições esportivas nossas atletas disputem apenas com pessoas do mesmo sexo para não ocorrer desequilíbrio e injustiça no resultado das competições”, defendeu a deputada.
Este foi apenas um dos três projetos aprovados, de autoria da deputada, pela Aleam. Os outros dois são: ensino de defesa pessoal às alunas do ensino fundamental e médio e o que determina a Semana da Segurança do Ciclista no Amazonas.
Débora Menezes foi uma das principais apoiadoras do decreto que cria escolas cívico-militares no Amazonas, aprovado na semana passada por Wilson Lima.
