A deputada estadual Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), propôs o Projeto de Lei nº 61/2024, que sugere a inclusão da disciplina Estatuto da Pessoa com Deficiência na grade curricular das escolas das redes privadas e públicas de ensino médio do Estado.
O PL, que altera a Lei n° 241/2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Amazonas, tem como principal objetivo promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da Pessoa Com Deficiência, visando a inclusão social.
“Para diminuirmos vários tipos de preconceitos precisamos conhecer a realidade e dificuldades da Pessoa Com Deficiência. Assusta demais saber que, quase 40 mil instituições de ensino no Brasil, não possuem qualquer tipo de item de acessibilidade, como: rampas, corrimões, elevadores, pisos táteis ou sinais sonoros", justificou Mayara.
O projeto aguarda apreciação e votação na ALEAM.
