PL propõe custo amazônico para distribuição de recursos de merenda escolar
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1248/24, que propõe o uso do custo amazônico como critério para a distribuição de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A medida visa levar em conta as dificuldades logísticas, de comunicação e deslocamento da região, além do tipo de estabelecimento que receberá os recursos.
Atualmente, a distribuição do PNAE considera apenas o número de alunos matriculados, conforme dados do censo escolar. A deputada Meire Serafim (União-AC), autora da proposta, destaca que o custo amazônico foi utilizado anteriormente para políticas culturais e defende sua aplicação também na educação para melhorar as políticas voltadas para a região.
O PNAE, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), oferece refeições e ações de educação alimentar para alunos da rede pública e entidades comunitárias. A proposta será revisada pelas comissões de Amazônia e Povos Originários e Tradicionais, Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa ser aprovada pelo Senado para se tornar lei.
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