A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), uma proposta que estabelece a inclusão de custos adicionais para a implantação de empreendimentos habitacionais na Amazônia Legal, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Esses custos, denominados “custo amazônico”, serão definidos pelo governo federal e levarão em conta as dificuldades logísticas, de transporte e comunicação das áreas ribeirinhas.

De acordo com o texto aprovado, as famílias ribeirinhas terão prioridade na oferta de moradias do programa. A medida visa contornar os desafios específicos da região, como as grandes distâncias e a escassez de mão de obra, que tornam as obras inviáveis em muitas localidades da Amazônia.

A proposta, que é um substitutivo do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), ao Projeto de Lei 378/20, foi originalmente apresentada pelo ex-deputado Cássio Andrade. Segundo o relator, as modificações no projeto não alteram seu mérito, e a inclusão do custo amazônico ajudará a compensar os altos custos de construção na região, que envolvem transporte de materiais por vias fluviais e dificuldades na contratação de trabalhadores.

Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o texto será encaminhado para o Senado para seguir o processo legislativo e, eventualmente, virar lei.