A Prefeitura de Manaus já encaminhou à Câmara Municipal de Manaus o projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Aquicultura Familiar para promover ações de apoio à atividade da aquicultura na implantação, construção, adequação e recuperação de tanques de piscicultura para aumento de produção e renda. Os beneficiários serão os produtores que se enquadram nos parâmetros do Programa Nacional de Agricultura Familiar.
A Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento será a responsável pela implantação do programa e, segundo o secretário Jeferson Praia, a lei vai atender uma determinação do Ministério da Pesca e Aquicultura, para facilitar o acesso dos piscicultores locais aos incentivos disponibilizados pelo Governo Federal.
Com a aprovação, já será possível a participação de aquicultores em editais junto ao Governo Federal, ainda este ano. A lei prevê a realização de um curso de capacitação na área de aquicultura, para todos que participarem do programa.
