A proteção das mulheres em casos de violência doméstica é objeto do Projeto de Lei (PL) nº 222/2021, presente na pauta ordinária de tramitação da Sessão Plenária desta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Este projeto, juntamente com o PL nº 223/2021, ambos de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB), e o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 03/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 48/2021, iniciaram o prazo de três dias presentes na pauta de tramitação e posteriormente seguirão para as Comissões competentes.
O PL nº 222/2021 propõe a utilização de equipamento de monitoração eletrônica por agressores, visando assegurar a efetividade das medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário para as mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta determina que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) será responsável por um cadastro com os nomes dos agressores denunciados na Delegacia da Mulher e com a existência de medida protetiva da Justiça.
“Apenas no primeiro semestre de 2020, os casos de feminicídio tiveram um aumento de quase 2%, totalizando 648 casos, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública”, detalhou o autor da propositura, deputado Saullo Vianna. Diante desses dados, o parlamentar afirmou que a intenção é de criar uma ferramenta que consiga impedir a reincidência de ataques por parte dos agressores.
“Apenas no primeiro semestre de 2020, os casos de feminicídio tiveram um aumento de quase 2%, totalizando 648 casos, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública”, detalhou o autor da propositura, deputado Saullo Vianna. Diante desses dados, o parlamentar afirmou que a intenção é de criar uma ferramenta que consiga impedir a reincidência de ataques por parte dos agressores.
