O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção deputado Federal Francisco Praciano (PT-AM), esteve nesta segunda-feira, 4, no Ministério Público de Contas do Amazonas, para pedir apoio aos procuradores de Contas à proposta (PEC 329/13) que submete os tribunais de contas do país à fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prevê mudanças na escolha dos conselheiros, estabelecendo que, dos sete conselheiros, seis sejam escolhidos dentre os auditores e membros do Ministério Público de Contas.
Praciano lembrou que, da forma como é hoje, os governadores são responsáveis, na prática, pela escolha de cinco dos sete conselheiros de contas que compõem cada um desses tribunais. O resultado, segundo o deputado, reflete-se no perfil desses tribunais onde 25% deles não possuem formação adequada e 80% compõe-se de ex-governadores, ex-senadores, deputados, prefeitos, secretários de Estado ou vereadores.
A PEC apresentada por Praciano foi sugerida pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e mexe profundamente com a composição e fiscalização dos tribunais de contas.
O procurador-chefe do ministério público de contas, Carlos Alberto Almeida, indicou que a PEC tem total apoio do MPC e que irá trabalhar para sua aprovação no Congresso Nacional.
